PORTARIA – 003 / 2021 – CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA.
Institui o módulo SDR – (Sistema de Deliberação Remota) nas Sessões Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Barcarena, enquanto perdurar o Bandeiramento Vermelho ou de maior restrição, e medidas de proteção e prevenção ao contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).