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I – Perguntas e Respostas

por CMB última modificação 12/11/2019 19h08

Perguntas e respostas mais frequentes

por CMB última modificação 12/11/2019 19h10

1) Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Barcarena?

A Câmara Municipal de Barcarena é composta por 15 (quinze) Parlamentares.

2) Quais as principais funções do Poder Legislativo?

Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa.

3) Quantos anos dura o mandato de um Vereador?

Quatro anos.

4) O que é uma Legislatura? E quando ela se inicia?

Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.

5) Como eu faço para entrar em contato com um Vereador?

Entrando em contato com a Câmara de Vereadores, pessoalmente, pelo telefone ou pelo site www.barcarena.pa.leg.br, no menu Entre em Contato, será agendado um horário.

6) Como se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da Câmara Municipal?

São formadas chapas com candidatos à Presidência, vice Presidente, Secretário, por votação secreta e maioria simples de votos, então os membros da Casa elegem o Presidente, Vice-Presidente e secretário.

7) O que é o Recesso Parlamentar?

O Recesso Parlamentar é a interrupção nos trabalhos legislativos, isto é, as Sessões Ordinárias deixam de acontecer, o recesso ocorre entre os dias 1º a 31 de janeiro. Neste período poderão ocorrer as Sessões Extraordinárias.

8) Como é elaborada a Ordem do Dia?

A Ordem do Dia é elaborada pela Presidência, é a definição dos projetos e demais matérias que irão a votação.

9) Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?

As Sessões Ordinárias acontecem nas primeiras e terceiras  – feiras de cada mês, às 09:30 horas, na Câmara de Vereadores de Barcarena Pa.

10) As Sessões da Câmara são públicas?

Sim, são públicas e toda a população pode participar.

11) Qual é o horário de expediente da Câmara Municipal?

O horário de funcionamento, é de segundas a sextas – feiras, das 07:30 as  13:30 hrs.

12) Como faço para ter acesso a outras informações?

A Legislação Federal com a Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, assim como obriga a outros órgão públicos, também o Poder Legislativo Municipal a proporcionar a todos cidadãos o livre acesso as informações pertinentes ao Legislativo. Na Câmara Municipal de Vereadores, a Resoluão  nº 243//2015, de 13 de outubro de 2015, regulamenta o acesso à informação no âmbito do poder legislativo de Barcarena.

 

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